O texto que você vai ler logo abaixo foi retirado do site do MEC. Nele você encontrará a legislação que estabelece as diretrizes do EJA.
Fique por dentro... Vale a pena conferir.
A Constituição Federal de 1988 – estabelece que "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família..." e ainda, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Parecer 05/97 do Conselho Nacional de Educação - aborda a questão da denominação "Educação de Jovens e Adultos" e "Ensino Supletivo", define os limites de idade fixados para que jovens e adultos se submetam a exames supletivos, define as competências dos sistemas de ensino e explicita as possibilidades de certificação.
Parecer 12/97 do Conselho Nacional de Educação – elucida dúvidas sobre cursos e exames supletivos e outras.
Parecer 11/99 do Conselho Nacional de Educação – aborda o objeto da portaria ministerial nº 754/99 que dispõe sobre a prestação de exames supletivos pelos brasileiros residentes no Japão.
Resolução CNE/CEB nº1, de 5 de julho de 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.
Parecer 11/2000 do Conselho Nacional de Educação - faz referência às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Programa Fazendo EscolaSaiba mais informações sobre o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos
Proposta CurricularSubsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1º Segmento e do 2º Segmento do Ensino Fundamental, produzidos pelo MEC.
Material DidáticoConheça os materiais disponibilizados pela COEJA - Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos
LegislaçãoDispositivos legais de âmbito federal que dão respaldo à educação de Jovens e Adultos
Parecer 05/97 do Conselho Nacional de Educação - aborda a questão da denominação "Educação de Jovens e Adultos" e "Ensino Supletivo", define os limites de idade fixados para que jovens e adultos se submetam a exames supletivos, define as competências dos sistemas de ensino e explicita as possibilidades de certificação.
Parecer 12/97 do Conselho Nacional de Educação – elucida dúvidas sobre cursos e exames supletivos e outras.
Parecer 11/99 do Conselho Nacional de Educação – aborda o objeto da portaria ministerial nº 754/99 que dispõe sobre a prestação de exames supletivos pelos brasileiros residentes no Japão.
Resolução CNE/CEB nº1, de 5 de julho de 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.
Parecer 11/2000 do Conselho Nacional de Educação - faz referência às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Programa Fazendo EscolaSaiba mais informações sobre o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos
Proposta CurricularSubsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1º Segmento e do 2º Segmento do Ensino Fundamental, produzidos pelo MEC.
Material DidáticoConheça os materiais disponibilizados pela COEJA - Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos
LegislaçãoDispositivos legais de âmbito federal que dão respaldo à educação de Jovens e Adultos
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